Várias entidades alertam para a urgência da revisão de lei e pedem fiscalização para que tudo não fique na mesma

Várias entidades alertaram hoje para a urgência da revisão da lei de poluição sonora de 2013, mas sublinharam que sem a fiscalização nada vai mudar.

Contactados pela Inforpress, tanto a Provedoria da Justiça, a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE), assim como o administrador da página do facebook Provedor da Praia, e o mentor do projecto que visa a revisão desta lei, são unânimes em afirmar que chegou a hora de uma nova actualização da legislação, para que as coisas fiquem bem clarificadas.

A lei nº 34/VIII/2013, de 24 de Julho, que estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda do repouso, da saúde, da tranquilidade e do bem-estar das populações, complementa a lei nº 86/IV/93, de 26 de Junho que define as bases da política do ambiente.

À Inforpress, de entre as queixas que recebem diariamente, as entidades ouvidas destacaram reclamações contra barulho provocado pelos estabelecimentos noturnos, sobretudo dos bares não licenciados que a noite se transformam em discotecas, assim como também das indústrias panificadoras situadas nos condomínios.

Também apontaram músicas altas até o amanhecer nos bairros, barulho provocado pelas motos, obras nos prédios sem concertação, pessoas que colocam música nos carros individuais altas horas da noite, em baixo da janela dos vizinhos.

Daí que para o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, a poluição sonora é um problema social que tem desesperado muito gente.

Para este este responsável, a lei tem de se adaptar aos tempos de hoje, clarificando os intervenientes, definindo e estabelecendo as penalizações, tendo advertido que sem a fiscalização permanente nada vai mudar.

“É preciso fiscalizar, é preciso actuar e é preciso multar. Aqui também é preciso uma sensibilização grande da sociedade civil, primeiro para denunciar, porque muitos não fazem, e que as entidades se envolvam mais nesta questão, desde as câmaras, o IGAE, a Polícia Nacional”, observou, defendendo um trabalho conjunto das partes e urgência na atualização desta lei.

Face às diversas queixas, assegurou que a Provedoria sempre se preocupou com esta problemática e tem auscultado várias entidades com responsabilidade na matéria, cujo posicionamento tem sido unânime, no sentido de que a situação merece um olhar atento e urgente, até porque, alertam, “a ela estão associados outros fenómenos como o alcoolismo, a prostituição infantil, o consumo de drogas e correlativos riscos para a segurança pública”.

Por seu lado, o administrador da página Provedor de Praia, João Cardoso, afirmou que desde que esta página foi criada, tem recebido reclamações de várias ordens, com maior incidência na poluição sonora, particularmente na cidade da Praia.

“Quando recebemos analisamos porque a nossa página tem um carácter cívico, sem politiquices no meio, e quando o assunto vai ao encontro do propósito da página, publicamos”, disse, considerando que a lei da poluição sonora no país é ainda uma lei para o “inglês ver”, justificando que na prática não está a ser bem aplicada.

A título de exemplo, indicou a prática de venda generalizada de bebidas alcoólicas em mercearias, associada à música alta, como forma de atrair clientela.

Informou que quando são acionadas as entidades fiscalizadoras, elas alegam que tais estabelecimentos são licenciados, quando na verdade o licenciamento que possuem é apenas para funcionarem como mercearia e não como discotecas.

“As autoridades, praticamente, não levam em conta as queixas dos cidadãos que ficam entregues à própria sorte. O IGAE quando é chamado aponta dedo para a Polícia e a Polícia, por sua vez, diz que o assunto é da responsabilidade da Câmara, ou seja, ninguém quer assumir as suas responsabilidades”, disse, lembrando a existência de um Código de Postura Municipal que na sua perspectiva não é aplicada.

Para o inspector-geral das Actividades Económicas (IGAE), Paulo Monteiro, a poluição sonora é uma situação complicada, tendo em conta que há duas vertentes, a vertente do horário e a vertente do barulho “som alto”, tendo sublinhado que esta instituição acaba muitas vezes por assumir responsabilidade na totalidade em relação às queixas.

“O que se passa é que parece que já virou uma cultura o ganha pão sem pensar nos outros. Por exemplo, recebemos muitas chamadas às sextas-feiras, acionamos a polícia, e quando vão ao local meia hora de depois os moradores voltam a chamar e a reclamar do barulho novamente, ou seja, ao invés de irem a outras zonas voltam sempre ao mesmo local”, explicou.

A seu ver a lei do ruído existente tem muitas zonas cinzentas que dão possibilidades às pessoas de contornarem a situação, sugerindo um trabalho feito junto da população, para sensibilizá-la de que todos precisam ganhar pão, mas sem estar a incomodar os outros.

Já o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, questionado sobre a questão da fiscalização e do licenciamento, atribui responsabilidade primeira à Polícia Nacional em repor a ordem pública para pôr cobro a situação, cada vez que é chamada a intervir.

Contudo, há um projecto de revisão da lei, uma iniciativa do deputado do Movimento para a Democracia (MpD), Aniceto Barbosa, que conta já com mais de 300 assinaturas de cidadãos cabo-verdianos inconformados, principalmente da Cidade da Praia, onde o problema é maior, seguido de São Vicente, que subscreveram manifestando incomodados, “café, almoço e jantar”.

“A poluição sonora é uma questão que eu trouxe para o parlamento como bandeira, vivi muito tempo no Sal, sou deputado pelo círculo eleitoral do Sal, morava em Murdeira, um lugar silencioso, que permite descanso tranquilo. Ao chegar à Cidade da Praia, onde resido em Achada de Santo António, para missão parlamentar, não consigo dormir uma noite em paz, por causa do barulho da cidade “, elucidou.

“Não dá para comparar a Cidade da Praia com o Sal, mas fazendo todas as filtragens possíveis, acho que à noite as pessoas têm o direito ao descanso, para dormirem e estar em condições de trabalhar no dia seguinte”, considerou.

Então, prosseguiu, foi nesta perspectiva que fez alguns contactos a nível nacional para entender o quê que há em termos de legislação, afirmando que ao estudar a lei de 2013 constatou que não tem sido implementada na sua integridade por ter muitas pontas soltas.

“Nomeadamente quando falamos de licenciamentos atribuídos pelas câmaras municipais, desde obras, festas de qualquer tipo de evento que pode produzir barulho ou ruído, todos sabemos até que horas são permitidas festas ou não e em que zonas é permitida a sua realização, mas, entretanto, ela não é cumprida”, exemplificou.

Foi neste sentido que, afirmou, está a trabalhar de forma a produzir um draft zero para apresentá-lo no parlamento e pedir apoio de colegas, estando neste momento à espera de ser agendado para discussão na plenária.

Avançou que a proposta de lei prevê a revisão de alguns pontos, designadamente a alteração do artigo 11 que fala dos parâmetros de aplicação de critérios de incomodidade, que edifícios estão destinados a acolher divertimento público, que entidades são acreditadas para licenciamento.

Deste modo, disse, a expectativa é que venha a ser aprovada ainda este ano, possivelmente no primeiro trimestre, em meados de Março, considerando que caso for aprovada vai dar grande satisfação à sociedade civil que vem reclamado e chamando atenção também para a questão da fiscalização.

Poluição sonora ocorre quando os sons ultrapassam o limite auditivo normal e tornam-se um instrumento nocivo à saúde.

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) a poluição sonora de 50 dB (decibéis) prejudica a comunicação e, após 55 dB causa problemas de saúde. A lista de sintomas causados por esses sons inclui estresse, ansiedade, depressão, dor de cabeça, insônia, cansaço e irritação e, em casos graves, pode ocorrer zumbido e perdas auditivas.

Comments

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *