O país para onde você ia entrou em guerra? Veja como cancelar a viagem

Desde 7 de outubro, o  Estado de Israel, um dos destinos mais procurados por viajantes em todo o mundo, em especial aqueles que se dedicam ao turismo religioso, é palco de um dos conflitos humanitários mais mortais da região do Oriente Médio. Até o momento, a guerra entre israelenses e o Hamas, grupo que comanda a Falxa de Gaza, na Palestina, ceifou as vidas de mais de 7 mil pessoas, além de deixar quase 22 mil feridas. Mas e o turista que planejava ir a Israel ou à Palestina? O que fazer para não ficar no prejuízo?

A fim de auxiliar o brasileiro que tem passagens compradas para locais em estado de guerra, o Metrópoles procurou especialistas em direito do consumidor para entender quais direitos são garantidos por lei a quem está em situações do tipo.

Nesses casos, o primeiro passo é consenso entre os especialistas: refletir se é mesmo conveniente realizar a viagem. Após essa consideração, o consumidor precisa entrar em contato com a companhia aérea ou agência de viagens onde comprou a passagem para solicitar a suspensão do voo.

Pode viajar durante estado de guerra?

Sim. É possível viajar para países em estado de guerra. Contudo, apenas se o espaço aéreo – ou fronteiras terrestres – estiver liberado para trânsito de pessoas e transportes comerciais.

Conforme a professora de direito do consumidor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Daniela Barcellos, juridicamente falando um período de guerra é classificado como situação de “força maior”. Um exemplo disso é a pandemia de Covid-19, onde os governos implementaram diversas restrições em viagens comerciais.

Porém, em situações de guerra, o espaço aéreo fica fechado ou interditado por tempo indeterminado por decisão do país envolvido no conflito. Essa é uma forma de prevenir que ataques com mísseis interfiram na segurança dos voos.

Veja imagens da guerra entre Israel e o Hamas:


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A professora da UFRJ ressalta que, como trata-se de uma situação de “força maior”, a companhia aérea ou agência de viagens não é responsável pelo cancelamento das viagens. Ou seja, não responde nesses tipos de situações. Mas, por outro lado, o consumidor também não pode arcar com o prejuízo.

“Eles não podem ficar com o dinheiro do consumidor embolsado sem prestar o serviço contratado”, afirma. “Nesses casos, o consumidor não terá o direito de indenização por danos morais. Mas ele vai ter direito a não perder o que gastou”, explica.

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Para o advogado com especialização em direito do consumidor Max Kolbe, o aconselhável é pedir o reembolso das passagens ou adiar a viagem. Ele reforça que, ainda que empresas aleguem força maior, elas deverão se responsabilizar por “eventuais prejuízos causados aos consumidores, em virtude da responsabilidade objetiva prevista no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”. “De toda sorte, o bom senso neste caso é sempre a melhor solução”, analisa Kolbe.

Reembolso integral é garantido

Em um primeiro momento, a companhia aérea ou agência vai cancelar o voo, se o espaço aéreo estiver fechado, e postergá-lo para até 12 meses depois ou até que a situação se estabilize.

Cenários de guerra são enquadrados na situação de “força maior”. Logo, o consumidor tem direito de solicitar o pedido de reembolso integral do valor pago pelo pacote de viagem ou passagem. Outra opção viável é, em diálogo com as empresas, converter o preço pago em créditos para usá-los em outros momentos.

“Não é responsabilidade da empresa e tampouco o consumidor precisa ficar no prejuízo. Então, há o direito do ressarcimento do valor integral da passagem ou de remarcação. Ou, ainda, conversão do valor em crédito de passagem”, diz Daniela Barcellos.

Mesmo com as recomendações e um território em cenário de guerra, se a pessoa insistir em viajar, o advogado Max Kolbe recomenda que as empresas exijam a assinatura de um termo de responsabilização.

Segundo ele, o objetivo é garantir a proteção contra um eventual prejuízo material e/ou moral causado ao consumidor. Em casos como esse, a culpa será exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Passo a passo:

  1. Entrar em contato com a companhia aérea ou agência de viagens;
  2. Solicitar a suspensão do voo;
  3. Combinar com a empresa uma das três soluções: adiamento de 12 meses, conversão desse valor em créditos de voo, ou devolução do valor.

Todos os direitos reservados e exceções estão presentes no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC), além do fundamento de enriquecimento sem causa — nos casos em que as empresas lucram sem prestar o serviço ofertado — no Código Civil.

Uma das dicas dos especialistas é manter realizar todas as tratativas com as empresas por escrito para provar a diligência no caso e evitar possíveis complicações.

Mas e se não obter resposta?

Caso a empresa responsável pelo pacote de viagem ou voo comprado não responder após diversas tentativas de contato, o consumidor pode optar por seguir três opções de resolução, duas administrativas e outra judicial. São elas:

  • Entrar em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo site, que tem um espaço para atendimento ao consumidor, se tiver comprado as passagens diretamente com uma companhia aérea;
  • Acionar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado ou município. Outra opção é contactar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por meio da aba de reclamações on-line; e
  • Iniciar um processo judicial contra a empresa. Entre as duas opções, essa alternativa é a mais demorada e cara. Recomendada em última instância.

Guerra entre Israel x Hamas

O estopim do conflito entre Israel e o grupo extremista Hamas fez milhares de pessoas tentarem deixar a região devido ao cenário de terror causado por bombardeios constantes, ataques e invasões terrestres. Até agora, o Brasil repatriou mais de 1,4 mil cidadãos.

Dezenas de pessoas feridas estão sendo levadas para o Hospital Al-Shifa após o ataque aéreo ao Hospital Batista Al-Ahli na cidade de Gaza

A guerra ainda não dá sinais de possível trégua entre ambos os lados. Além disso, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não chegou a um consenso sobre como deve atuar no conflito do Oriente Médio.

Milhares de palestinos e israelenses estão presos em um embate que dura mais de 70 anos e que se intensificou no início de outubro. A tragédia, que ainda não tem data para acabar, pode aumentar o número de mortos, feridos, além de agravar a crise humanitária na Faixa de Gaza — região que sofre com um cerco total de Israel, com privação de água potável, energia, alimentos e medicamentos, e a atuação do Hamas, que usa a população como “escudo humano”.


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