Cabo Verde no top10 das economias da África subsariana, mas região enfrenta riscos elevados

Cabo Verde é a 7ª economia que mais cresceu
na África subsariana, este ano e, até ao momento, como refere o relatório
Africa’s Pulse, publicado este mês pelo Banco Mundial. À frente do arquipélago
estão o Benim, a Etiópia, Moçambique, a Costa do Marfim, a RD Congo e o Ruanda.
Os outros PALOP ficam mais para trás, com a Guiné-Bissau no 32º lugar, Angola
no 42º e São Tomé e Príncipe em 44º, aliás, pior que São Tomé só mesmo o Sudão
do Sul, a Guiné Equatorial e o Sudão – os três países com crescimento negativo
na região.

A economia do arquipélago está muito acima da
média da África Subsariana – as previsões apontam para um crescimento de 5,7%
este ano, enquanto na região se espera que a economia desacelere dos 3,6% de
2022 para 2,5% em 2023.

Entre as maiores economias subsaarianas, o
produto interno bruto (PIB) da África do Sul deverá crescer apenas 0,5% em
2023, uma vez que os estrangulamentos nos sectores da energia e dos transportes
continuarão. E estima-se que a Nigéria e Angola cresçam 2,9% e 1,3%,
respectivamente, devido à queda dos preços internacionais e às pressões
cambiais que afectam a actividade petrolífera e não petrolífera.

Em termos per capita, o crescimento na
África Subsariana não aumentou desde 2015. De facto, prevê-se que a actividade
regional diminua a uma taxa média anual per capita de 0,1% entre 2015 e
2025, o que poderá levar a uma “década perdida” de crescimento após o colapso
dos preços das matérias-primas em 2014-15.

“As pessoas mais pobres e vulneráveis da
região continuam a suportar as consequências económicas deste abrandamento, uma
vez que o fraco crescimento se traduz numa lenta redução da pobreza e num fraco
crescimento do emprego”, afirma Andrew Dabalen, economista-chefe do Banco
Mundial para África. “Com cerca de 12 milhões de jovens africanos a entrar no
mercado de trabalho, em toda a região todos os anos, há uma necessidade urgente
de os decisores políticos transformarem as economias nacionais e criarem
crescimento para as pessoas através de melhores empregos.”

Emprego

Em Cabo Verde, o governo espera que a taxa de
desemprego estabilize nos 8,2% da população activa, já no continente, o
crescimento da África Subsariana, ao longo das últimas duas décadas, não
contribuiu para a criação de empregos para mais pessoas. O crescimento na
região também tem sido inadequado para reduzir a pobreza extrema e impulsionar
a prosperidade partilhada.

Como sublinha o Banco Mundial, os decisores
políticos africanos precisam de conceber uma estratégia de crescimento
inclusiva para proporcionar empregos estáveis e produtivos aos mais de 10
milhões de jovens que ingressam na força de trabalho todos os anos. Os actuais
padrões de crescimento geram apenas 3 milhões de empregos formais, anualmente,
deixando assim muitos jovens desempregados.

Na África Subsariana, apenas um em cada seis
trabalhadores tem um emprego assalariado, em comparação com um em cada dois nos
países de rendimento elevado. A nível mundial, a África Subsariana tem as taxas
mais elevadas de trabalho por conta própria e de emprego familiar não
remunerado, o que conduz a uma diminuição da produtividade dos trabalhadores e
limita os rendimentos dos mesmos devido às suas competências.

Os empregos urbanos praticamente não
aumentaram, apesar da rápida expansão das cidades no continente. A percentagem
de emprego urbano da população em idade activa manteve-se em cerca de 22-23%
nas últimas duas décadas. Grande parte da população da região continua a ser
rural e empregada na agricultura, o que está fortemente associado à pobreza –
hoje, cerca de 700 milhões de seres humanos, em todo o mundo, tentam sobreviver
com menos de 2,15 dólares por dia (o limite internacional de pobreza extrema).
Isto significa que 700 milhões de pessoas não têm rendimentos suficientes para
satisfazer sequer as suas necessidades mais básicas. Mais da metade são
crianças. Como escreveu Luis Felipe López-Calva, Diretor Global de Pobreza e
Equidade do Banco Mundial, “há mais milhões de pessoas que vivem sem acesso
adequado à saúde, à educação, à habitação, à água ou à electricidade: estão
privadas não só de recursos essenciais, mas também de oportunidades, de
esperança e de dignidade básica”.

A falta de crescimento das empresas na África
Subsariana impede a criação de empregos de boa qualidade, 96% das empresas da
região têm menos de cinco empregados. As infra-estruturas são uma barreira
básica à entrada de novas empresas, impedindo assim o crescimento do emprego
através de três canais: impedimentos à entrada de empresas, elevados custos
operacionais e falta de competitividade nas exportações. Estas barreiras
afectaram os sectores da energia, das infra-estruturas digitais e dos
transportes.

O desenvolvimento de competências e uma maior
mobilidade laboral aumentarão a produtividade das economias da região,
expandirão o emprego e aumentarão os salários. Para que isso aconteça é
importante lançar as bases do desenvolvimento do capital humano. As
intervenções que melhoram a aprendizagem na escola são mais rentáveis do que
aquelas que apenas aumentam a frequência escolar.

A expansão do sector privado exige
estabilidade e crescimento das empresas e as economias da região precisam de
expandir os mercados e atrair negócios internacionais para alcançarem escala. A
implementação eficaz da AfCFTA tem o potencial de estimular o crescimento
impulsionado pelo comércio. No entanto, o histórico de implementação de acordos
comerciais na região não é sólido e subsistem inconsistências regulamentares
significativas e barreiras não tarifárias.

“A urgência de melhorar o emprego na África
Subsariana realça a enorme oportunidade oferecida pelas transições demográficas
que temos visto noutras regiões”, referiu Nicholas Woolley, economista do Banco
Mundial e colaborador do relatório. “Isto exigirá a criação de um ecossistema
que facilite o desenvolvimento do sector privado e o crescimento empresarial,
bem como a aquisição de competências profissionais que correspondam à procura
empresarial.”

Inflação

Apesar desta perspectiva sombria, existem
alguns aspectos positivos. A inflação deverá diminuir de 9,3% em 2022 para 7,3%
em 2023 e o equilíbrio fiscal deverá continuar a melhorar nos países que
implementam políticas macroeconómicas prudentes e coordenadas. Já para Cabo
Verde – dados das directrizes do Orçamento de Estado para 2024 – é esperada uma
inflação de 5,4% este ano e de 2,8% em 2024.

A inflação global desacelerou, embora
permaneça acima do limite na maioria dos países com metas de inflação. O ritmo
lento de redução da inflação subjacente implica que o risco de desamarrar as
expectativas inflacionistas poderá manter as taxas de juro mais elevadas
durante um período mais longo. O aperto das condições financeiras globais está
a aumentar os spreads soberanos e a enfraquecer as moedas, aumentando assim os
encargos da dívida e restringindo o acesso aos mercados de capitais globais.

A inflação tem vindo a diminuir, mas ainda
está acima das metas dos bancos centrais na maioria dos países da África
Subsariana. 18 países da região registam taxas de inflação médias anuais de
dois dígitos ou mais em 2023. As pressões inflacionistas são dominadas pelos
preços mais elevados dos alimentos e dos combustíveis e moedas nacionais mais
fracas – desgastando assim o rendimento das famílias e, portanto, representado
um peso considerável sobre o consumo privado.

Dívida

Em Cabo Verde – ainda dados das diretrizes do
OE2024 – a dívida pública baixará para 110,5% do PIB em 2024, depois de uma
redução em 2023 para 114,7% do PIB. O excesso de dívida pesa fortemente nas
economias da África Subsariana. Os riscos de sobre-endividamento na região
continuam elevados e foram ampliados desde a pandemia da COVID-19. A
percentagem de países, na região, em alto risco ou já em situação de
sobre-endividamento aumentou de 27% em 2015 para 55% em 2023 (números apurados
no final de Junho). O aumento da dívida na região veio acompanhado de uma
mudança na sua composição, passando de empréstimos concessionais para credores
privados e credores bilaterais não pertencentes ao Clube de Paris. Como
resultado, o peso do serviço da dívida e a vulnerabilidade aos choques
aumentaram. O aumento dos rácios do serviço da dívida – 31% das receitas na
região em 2022 – está a esgotar os recursos disponíveis para apoiar
investimentos públicos e programas sociais. Com as exportações estagnadas,
poderá também reduzir a disponibilidade de divisas para importações essenciais
necessárias à produção e ao investimento.

A mobilização de receitas fiscais e o
alargamento da base tributária são fundamentais para que os países africanos
possam financiar investimentos no capital humano, na saúde e nas
infra-estruturas necessárias para a entrada de empresas e o crescimento. Em
Cabo Verde, prevê o governo, Os impostos passarão de 18,4% do PIB, em 2023,
para 19,3% do PIB no próximo ano.

Segundo o Banco Mundial, melhorar a estrutura
fiscal, estabelecer novos impostos, introduzir políticas eficazes de fixação de
preços do carbono e racionalizar as isenções fiscais são essenciais. “A região
precisa de confiar em abordagens inovadoras, aproveitando soluções digitais
para melhorar a administração e o cumprimento fiscais e aumentar as receitas de
fontes de tributação subutilizadas, como os impostos sobre a propriedade. A
redução dos fluxos financeiros ilícitos poderia potencialmente trazer 89 mil
milhões de dólares por ano para as economias da África Subsariana”, reconhece o
Africa’s Pulse.

A redução da dívida pública e a melhoria da
gestão da dívida – incluindo reestruturações eficientes da dívida – ajudariam a
restaurar a sustentabilidade do sector público. As políticas nacionais de gestão
da dívida devem enfatizar uma maior transparência, participação,
responsabilização, tomada de decisões coerente e mecanismos institucionais
eficazes.

Garantir os direitos de propriedade, proteger
os investidores (incluindo os accionistas minoritários) e garantir a execução
dos contratos são essenciais. O reforço de instituições independentes que
aplicam as leis da concorrência também pode contribuir para o bom funcionamento
da economia de mercado.

Como conclui o Africa’s Pulse, a resolução destes problemas
multidimensionais exige reformas abrangentes que promovam a prosperidade
económica, reduzam a pobreza e criem oportunidades de emprego sustentáveis na
região.

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Respostas Políticas

A África Subsariana enfrenta o desafio de criar melhores empregos para mais
pessoas. Isto exigirá um ecossistema que facilite a entrada, a estabilidade e o
crescimento das empresas, bem como o desenvolvimento de competências que
correspondam à procura empresarial. Uma estratégia que permita o crescimento
das empresas e proporcione empregos de alta qualidade assentaria nos seguintes
pilares: (1) estabilização fiscal e redução da dívida, (2) estabilidade
política e um quadro institucional mais forte para apoiar os mercados, e (3)
competências orientadas pela procura e melhor transformação organizacional do
trabalho.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do
Expresso das Ilhas nº 1143 de 25 de Outubro de 2023.


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